TRANSAÇÃO SUSPEITA

Acordo para garantir F-1 em SP é alvo de suspeita e de denúncia no TCU e MPF

A denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) pede para “coibir o desperdício de recursos públicos” no contrato do GP de Fórmula 1 em São Paulo.

Mecanismo utilizado não foi contrato, mas convênio, que proíbe lucro e uso de verbas públicas

Denúncia sobre uso irregular de recursos públicos na realização do Grande Prêmio de Fórmula 1, em Interlagos (SP) foi protocolada no Ministério Público Federal e no Tribunal da Contas da União. Tem a ver com o mecanismo utilizado para firmar o acordo entre a prefeitura de São Paulo e a empresa detentora dos direitos do GP do Brasil. Em vez de contrato, há convênio, proibindo lucros e uso de verbas públicas. 

A denúncia ao Ministério Público Federal pede a abertura de uma investigação para “coibir o desperdício de recursos públicos”.

Pela legislação atual, só poderia ser firmado um convênio sem ganho financeiro, visando apenas a realização de um fim comum.

Existiriam irregularidades nas verbas municipais (R$ 200 milhões em 5 anos) e federais (R$ 160 milhões) para reformas e realização da prova.

Também seria vedada a exploração comercial do evento pela iniciativa privada. MPF e TCU devem abrir investigação sobre o caso.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.