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sexta-feira, 30 de agosto de 2019

ABUSO DE AUTORIDADE

CGU pede veto a itens do projeto

CGU pede que Bolsonaro vete 27 itens do projeto que pune abuso de autoridade.

A Controladoria-Geral da União enviou ao Planalto parecer no qual pede que o presidente vete 27 itens do projeto de lei de abuso de autoridade.
A maioria dos dispositivos foi questionada pelo órgão sob o argumento de que há margem à subjetividade na interpretação e, portanto, insegurança jurídica.
Bolsonaro vai definir até o dia 3 de setembro qual será a abrangência de seu veto. Ele conversa com os presidentes da Câmara e do Senado para tentar chegar a um acordo. Tenta contemplar parte de sua base sem desencadear uma rebelião no Congresso.

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

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