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segunda-feira, 5 de agosto de 2019

LEGALIZAR A IMORALIDADE

Hackers: STF e a legalidade das provas

STF pode tirar inquérito sobre hackers da Justiça Federal e deve debater legalidade das provas

A chegada no STF das mensagens hoje em poder da Polícia Federal será determinante para o andamento do caso que apura a invasão de celulares de autoridades. Se confirmada a extração de dados de pessoas com prerrogativa de foro especial, diz um integrante do Supremo, não está descartada a possibilidade de a corte avocar oinquérito inteiro, tirando-o da Justiça Federal. O conteúdo dos textos também vai subsidiar o debate sobre seu uso em processos, se legal ou não.
A discussão sobre a legalidade e a autenticidade dos diálogos já deve aparecer no julgamento de habeas corpus de Lula, na Segunda Turma, em que o petista pede a suspeição de Sergio Moro (Justiça) sob o argumento de que o então juiz agiu de forma parcial. A previsão é a de que o caso seja debatido até setembro.
A defesa de Lula fez referência na ação a mensagens reveladas pelo The Intercept em que o então juiz orienta o trabalho de procuradores. Para a PF, as conversas são fruto da invasão de celulares, o que não foi confirmado. Mas, dizem ministros, suscita o debate sobre o uso de provas obtidas de modo ilegal.
O baile todo Moro disse que Jair Bolsonaro, ministros do STF e do STJ, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foram hackeados. Daí a brecha para o Supremo assumir o caso.

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

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