GIF Patrocinador

GIF Patrocinador

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

MAIS UMA TENTATIVA DE SOLTAR O CONDENADO

Lula pede que STF anule sentenças de Moro também em seus processos

Luiz Inácio Lula da Silva

Os advogados do ex-presidente entraram com o pedido de habeas corpus nesta terça-feira (27)

Os advogados do ex-presidente Lula entraram nesta quarta-feira (28) com pedido de habeas corpus para que o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda a ele a decisão de anular sentenças condenatórias do ex-juiz Sergio Moro.
Na terça-feira (27), segunda 2ª Turma do STF derrubou decisão de março de 2018 de Moro que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a 11 anos de prisão.
Os magistrados entenderam que a condenação era nula porque Bendine não pôde apresentar as alegações finais de sua defesa depois de delatores da Odebrecht que faziam acusações a ele.
Os advogados de Lula já tinham apresentado reclamação nesse sentido a outros tribunais. Mas, diante da decisão do STF, decidiram recorrer imediatamente ao tribunal pedindo que o mesmo direito seja reconhecido para o ex-presidente. Os defensores do petista relatam pedidos que foram apresentados a Moro e indeferidos pelo então juiz.
No processo em que se investiga as reformas feitas no sítio de Atibaia, frequentado por Lula, os advogados pediram que o prazo para a apresentação de suas alegações finais fosse deflagrado "somente após a apresentação das alegações finais pelos corréus-colaboradores [delatores], em singela homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa".
O juiz indeferiu. Segundo ele, "a defesa do acusado colaborador [delator] não é acusação". Não caberia, portanto, "fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros".
O STF entendeu o contrário de Moro. Para os ministros, o réu acusado pelos delatores deveria apresentar sua defesa posteriormente, para poder se defender das imputações feitas a ele pelo colaborador. Os advogados de Lula afirmam ainda que ele está sendo submetido a constrangimento ilegal e pedem que o ex-presidente seja solto imediatamente.

Nenhum comentário:

Postar um comentário