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terça-feira, 10 de setembro de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Alterações do relator podem atrasar reforma


O texto principal da reforma da Previdência corre o risco de ser contestado no Judiciário e até pode ter sua promulgação atrasada. O alerta está sendo feito por parlamentares, que apontam mudanças no mérito do texto aprovado na Câmara pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Uma das modificações que mais preocupam diz respeito a estados e municípios – um dos principais problemas que o projeto enfrentou entre os deputados, que optaram em deixar esses entes de fora das mudanças.
Em seu parecer, Tasso retirou a expressão "no âmbito da União", permitindo que governadores e prefeituras criem alíquotas extraordinárias dos servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios.
Outra emenda acolhida pelo relator no Senado inclui trabalhadores informais na reforma. A medida assegura aos trabalhadores de baixa renda um sistema especial de cobertura com alíquota mais baixa. O entendimento é que o Senado estaria ampliando a proposta aprovada pela Câmara.
Como Casa revisora, supressões podem ser feitas pelos senadores, mas não ampliações. O parecer foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda contagem de sessões no plenário para ir à votação.


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