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quarta-feira, 18 de setembro de 2019

REFORMA TRIBUTÁRIA

Senado dá mais um passo na análise da reforma tributária

Plenário do SenadoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O protagonismo na discussão da reforma tributária é alvo de disputa entre o Senado e a Câmara, que instalou uma comissão para trabalhar numa proposta de restruturação de impostos e contribuições

Sem esperar a proposta do governo, o Senado deu mais um passo nesta quarta-feira (18) na análise da reforma tributária. O relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou o voto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação, no entanto, só deve ocorrer no dia 2 de outubro.

O protagonismo na discussão da reforma tributária é alvo de disputa entre o Senado e a Câmara, que instalou uma comissão para trabalhar numa proposta de restruturação de impostos e contribuições. Enquanto isso, o ministro Paulo Guedes (Economia) ainda finaliza o formato da reforma tributária a ser defendido pelo governo. Esse processo sofreu um revés na semana passada com a demissão do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra.

Para sair desse imbróglio, Rocha tenta despontar na discussão da reforma e entregou nesta quarta-feira o relatório sobre o tema. A proposta do Senado cria uma espécie de IVA (imposto sobre o valor agregado), chamado de IBS (imposto sobre operações com bens e serviços). Essa cobrança é uma fusão tributos federais (IPI, Cofins, Pis/Pasep, IOF e o salário-educação). Outro IBS reúne o ICMS e o ISS, respectivamente de competência dos estados e dos municípios.


Rocha não prevê a criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF, que incidia sobre as movimentações financeiras. A insistência nessa ideia, criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, desencadeou na exoneração de Cintra. Ainda em setembro, em meio à disputa pelo protagonismo na reforma, Rocha chegou a declarar que iria prever a criação de uma nova CPMF. Com a queda de Cintra, o senador recuou.

A proposta do Senado mantém benefícios fiscais a micro e pequenas empresas e o tratamento especial para a Zona Franca de Manaus. A PEC (proposta de Emenda à Constituição) prevê ainda a criação de um novo tributo, o IS (imposto seletivo), incidente sobre energia, veículos e derivados do petróleo e do tabaco. "O objetivo central da PEC redistribuir a carga tributária sem aumentá-la, a fim de preservar a saúde do setor produtivo, mas também sem reduzi-la, em razão do risco para as contas públicas", disse Rocha.

Para tentar evitar embates regionais, a proposta inclui uma fórmula de repartição das receitas tributárias com coeficientes baseados na divisão observada em 2016. O texto determina ainda a criação de fundos com o objetivo de reduzir as diferenças da receita per capita. Um fundo terá foco nos estados e outro, nos municípios. Após a leitura do relatório, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), deu um prazo de 15 dias para que os membros da comissão possam estudar o parecer de Rocha.

Por ser uma PEC, a proposta tem que passar pela CCJ para seguir para o plenário. No plenário, é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. A votação é feita em dois turnos. Só então, o texto irá para a Câmara. Mas a Câmara já discute uma proposta de reforma tributária encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes do centrão -grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria dos deputados.

Para que as mudanças no sistema tributário passem a valer, Câmara e Senado precisam entrar em consenso e aprovar a mesma versão da reforma. Líderes da Câmara estão incomodados com a tentativa do Senado em assumir a dianteira na tramitação da restruturação tributária. A indefinição do governo sobre uma proposta própria deixa o cenário ainda mais incerto.

Nesta terça (17), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo deve enviar um projeto de reforma tributária para o Congresso somente na próxima semana diante da possibilidade de Bolsonaro participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O ministro não soube informar se a proposta será encaminhada para a Câmara ou para o Senado, mas descartou a ideia de criação de uma nova CPMF.

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