IMPORTAÇÃO DO ETANOL

Alterações na cota de importação de etanol são publicadas no Diário Oficial

EtanolFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Com a resolução aprovada pela Câmara de Comércio Exterior, o Nordeste receberá um volume menor do combustível durante o período da safra da cana-de-açúcar

Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo brasileiro publicou a resolução que prevê alterações na cota de importação de etanol livre de tarifas. Assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a mudança foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), em reunião realizada nesta semana.

A medida diz respeito à portaria divulgada no dia 31 de agosto, que aumenta para 750 milhões de litros a quantidade de etanol estrangeiro que poderá entrar no país sem taxação. De acordo com a nova medida, esse volume terá uma redução durante a safra da cana-de-açúcar.

As importações da cota isenta serão concedidas apenas aos produtores e de forma não concentrada, uma vez que haverá limite de até 2,5 milhões de litros por produtor. Já as distribuidoras e outras empresas importadoras continuarão a pagar 20% para o que comprarem no exterior.

Para o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, houve desatenção na homologação da cota de 750 milhões. “Agora, com a melhor orientação do Ministério da Agricultura e apoio dos parlamentares federais, ocorreu a sensatez necessária para haver regulação no equilíbrio do abastecimento de etanol”, afirma.

Com a resolução, ficou estabelecida uma redistribuição temporal da cota de importação sem tarifa. Serão 200 milhões de litros do combustível até 29 de fevereiro de 2020. Depois, de 1º de março de 2020 a 31 de maio de 2020, o máximo será de 275 milhões. Os outros 275 milhões de litros serão distribuídos de 1º de junho a 30 de agosto de 2020. Esses últimos 550 milhões de litros serão distribuídos na época da entressafra da cana no Nordeste, reduzindo os efeitos negativos para o setor sucroenergético, já mais de 80% desse etanol americano é destinado à região.

“Não faz sentido num Brasil que processa mais de 640 milhões de tonelada de cana e produz mais de 34,5 bilhões de litros de etanol haver isenções tarifárias em importações desnecessárias, que ceifam empregos e renda gerados no nosso país, ainda mais nas regiões onde as disparidades de desenvolvimento ainda são acentuadas”, critica Renato Cunha, acrescentando que “o Nordeste não será moeda de troca em comércio exterior. Não é essa a vocação pela qual todos lutamos”.