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terça-feira, 8 de outubro de 2019

PROJETO APROVADO

PL que garante vagas para pessoas com deficiência e gestantes em concurso é aprovado por comissão


Foi aprovado na Comissão de Constituioção,  Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de Lei 391/2019, da deputada Gleide Ângelo (PSB). O PL altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Ricardo Costa, para garantir o percentual constitucional de vagas para pessoas com deficiência e o direito à remarcação de provas de aptidão física às mulheres gestantes, e fixar novas penalidades em caso de descumprimento à lei. Este ainda passará pelas comissões de Administração, Cidadania e DH, Desenvolvimento Econômico e Plenário até aprovação e sanção.


FolhaPE

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