DINHEIRO E POLÍTICA

Congresso e o financiamento político privado de campanhas eleitorais

Foto: EBC

Congresso precisa encarar o debate do financiamento político privado

Dependência exclusiva do dinheiro público é cômoda, mas se mostra inviável, além de abusiva

O país enfrenta uma grave crise, empresas lutam pela sobrevivência e nas ruas há mais de 12 milhões de pessoas desempregadas. Os partidos políticos, porém, continuam enriquecendo.

Devem partilhar R$ 3,5 bilhões extraídos do orçamento federal em 2020, ano de renovação de 5,5 mil prefeituras e Câmaras Municipais.

Derrubar vetos presidenciais à nova legislação eleitoral, na semana passada, foi o atalho encontrado pelos parlamentares para aumentar de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,5 bilhões o volume de recursos públicos destinado ao financiamento eleitoral.

Esse valor será definido na lei orçamentária anual a ser aprovada nas próximas três semanas. A ele soma-se outro R$ 1 bilhão em compensações fiscais para publicidade — propaganda eleitoral gratuita é mito.

Se confirmado esse cenário, a partir de janeiro os partidos vão custar R$ 290,6 milhões por mês aos contribuintes. Significa uma despesa de R$ 72,6 milhões por semana.

Donos das maiores bancadas na Câmara, PSL e PT receberão R$ 29,1 milhões mensais. Terão a dimensão de empresas com faturamento semanal de R$ 7,2 milhões.

O dinheiro é público e são precários o controle e a fiscalização do seu uso. Enriquece a burocracia partidária e até motiva guerras internas, como no PSL pelo qual se elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Derrotado na disputa pelo controle, preferiu tentar construir outro partido.

São inúmeras as regalias proporcionadas com dinheiro público nessa estrutura partidária cara, sem controle, incapaz de se reinventar depois das revelações sobre sua intimidade financeira na Operação Lava-Jato. Um dos privilégios é o uso de recursos extraídos do Erário para custear a assistência jurídica de lideranças partidárias com problemas na Justiça.

É um paradoxo que chefes da burocracia partidária, eventualmente condenados por corrupção, tenham a sua defesa totalmente financiada pelo Erário fraudado. Pune-se a vítima, a sociedade ludibriada, duplamente.

O Congresso deveria se empenhar em mudar a sustentação financeira, o financiamento de campanhas eleitorais e o controle do dinheiro que circula nos partidos. A dependência exclusiva do dinheiro público é cômoda, mas se mostra inviável, e já chega a ser abusiva. Se bem regulado, o financiamento político com recursos privados é boa alternativa, como mostram inúmeros países do continente e da Europa. Faltam bom senso, equilíbrio e, principalmente, seriedade no debate desse tema no Congresso.

O Globo - Editorial