Partidos foram mais ativos do que a própria PGR
Demanda. Em 2019, partidos acionaram ministros do STF em 91 ações que têm o poder de
alterar leis ou decretos Foto: Rosinei Coutinho / Agência O Globo
Em 2019, partidos foram mais ativas do que a própria PGR em ações no STF. Siglas ingressaram com 27% das ações questionando leis e normas na mais alta Corte do país.
Das 333 ações questionando leis e normas que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, 91 são de autoria de partidos políticos. As legendas foram, portanto, responsáveis por 27% desse tipo de demanda no ano passado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aparece em segundo lugar, com 50 ações. O levantamento, realizado pelo GLOBO, mostra que os partidos são diretamente responsáveis pelo fenômeno que eles mesmos costumam denunciar: o de que a mais alta Corte do país judicializa a atividade política.
A contabilidade foi feita entre as chamadas ações de controle concentrado: Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Esses são os instrumentos para se questionar a legalidade de normas federais, estaduais e municipais.
Entre os partidos, quem mais ingressou com esse tipo de ação no Supremo foi o Rede Sustentabilidade, com 18 processos. Em seguida vêm o PDT, com 14; o PSOL e o PSB, com dez cada; o PT, com oito; o Solidariedade, com cinco; e o PCdoB, com quatro.
A tendência nem sempre foi essa na Corte. Um outro levantamento mais amplo feito pelo próprio STF mostra que, desde 1988, foram ajuizadas 6.977 ações de controle concentrado. Desse total, 1.098 são de autoria da PGR. O Departamento de Estatística do tribunal não compilou o total de ações apresentadas por todos os partidos políticos nessa época. No ranking, aparecem apenas os maiores demandantes, considerando-se as siglas individualmente e outras entidades. Com essa metodologia, os partidos aparecem em segundo lugar na autoria das ações, com 182. No período, o partido autor do maior número de processos foi o PDT, com 135. Em seguida vêm Rede, PSB e PSOL, cada um com 14 ações.
De acordo com a Constituição Federal, os partidos políticos têm legitimidade para ajuizar ações de controle concentrado no STF. Também têm essa prerrogativa o presidente da República, a Mesa do Senado, a Mesa da Câmara dos Deputados, as Mesas das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governadores, o procurador-geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e confederações sindicais ou entidades de classe de abrangência nacional.
O Globo - Por Carolina Brígido e Amanda Almeida
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