JUIZ DE GARANTIAS

CNJ recebe sugestões para implantação do juiz de garantias

Cerca de 70 propostas foram enviadas por meio de uma consulta pública aberta pelo conselho e serão analisadas por um grupo de trabalho. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu cerca de 70 sugestões para a implantação da figura do juiz de garantias. As propostas foram apresentadas através de uma consulta pública, aberta pelo conselho no dia 30 de dezembro e que termina nesta sexta-feira, 10.

A consulta foi aberta a tribunais, associações de juízes, magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Segundo o CNJ, 67 sugestões foram enviadas por magistrados e tribunais.

As propostas serão analisadas por um grupo de trabalho instituído pelo presidente do CNJ, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, e coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O prazo para a apresentação de um ato normativo vai até o dia 15 de janeiro.

Dentre as sugestões, de acordo com o CNJ, estão a criação de varas regionalizadas, onde os magistrados atuem somente como juiz de garantias; a digitalização dos processos físicos; a instituição de um departamento para tramitação de inquéritos policiais nas sedes das circunscrições judiciárias; a realização de audiências, principalmente de custódia, por videoconferência e prorrogação do prazo de implementação foram algumas das sugestões apresentadas; e a defesa da autonomia dos tribunais de Justiça para organizar e regulamentar a implementação do instituto.

O juiz de garantias, incluído pelos parlamentares no pacote anticrime idealizado pelo ministro da Justiça Sergio Moro, é responsável pela legalidade da investigação criminal no estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo. A medida, contestada desde a publicação da lei, criou uma espécie de atrito entre Moro, que já se manifestou contra o mecanismo, e o presidente Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira 2, porém, Bolsonaro afirmou que considera “difícil” a implantação da figura do juiz de garantias. “Eu acho difícil a implementação do juiz de garantia. O problema está lá com o Judiciário, está lá com o Legislativo e vai ser decidido. Vai levar anos para ser decidida essa questão aí. Anos”, afirmou Bolsonaro em sua transmissão semanal ao vivo em uma rede social.

Da Redação da Veja