JUSTIFICAR CONTRATAÇÕES

MP pede ao TCU que Secom justifique contratações

O secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten/Foto: Divulgação

Ofício foi enviado ao presidente do tribunal.

O Ministério Público junto ao TCU pediu que o tribunal determine, com urgência, que a Secretaria de Comunicação da Presidência faça contratações apenas depois de justificá-las com critérios técnicos.

"Os atos praticados pelo Secretário da Secom parecem caminhar no sentido de ferimento ao princípio da igualdade ou isonomia, de igual modo previsto no ordenamento jurídico pátrio, com estatura constitucional", escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, em referência a Fabio Wajngarten.

Wajngarten é o secretário de Comunicação do Planalto. Ele recebe dinheiro de emissoras e agências de propaganda pela pasta que ele comanda.

Furtado afirmou que os atos de Wajngarten "parecem caminhar no sentido de ferimento ao princípio da igualdade ou isonomia, de igual modo previsto no ordenamento jurídico pátrio, com estatura constitucional".

No ofício ao presidente do TCU, o subprocurador-geral pediu também que a Procuradoria-Geral da República e a Comissão de Ética da Presidência sejam avisados desse pedido.

"Em razão da gravidade das questões ora relatadas e da urgência que o caso requer, peço seja adotada medida cautelar tendente a determinar à Secretaria de Comunicação da Presidência que sejam adotadas medidas imediatas tendentes ao cumprimento do princípio da isonomia por meio de contratações de empresas somente quando estiverem justificadas através de critérios objetivos e técnicos", seguiu Furtado.

(Por Eduardo Barretto)