Procurador-geral declara crime de lei para quem não cumprir medidas do Governo
CoronavírusFoto: Tomas Anderson/Agência Senado
A decisão é uma tentativa de prevenção para Pernambuco, que já soma 28 casos confirmados de coronavírus
A medida é uma tentativa de prevenção para Pernambuco, que já soma 28 casos confirmados de coronavírus. Na tarde desta quinta, ficou determinado o fechamento de shoppings centers, salões de beleza, clubes sociais, bares, restaurantes, lanchonetes e comércio de praia.
Na lei, está previsto crime contra saúde pública e infração de medida sanitária. O Art.28 trata de crime contra a saúde pública; infração de medida sanitária preventiva; detenção de um mês a um ano e multa; pena aumentada de um terço se for profissional de saúde pública e outros que a lei cita.
“Não haverá uma rígida fiscalização. Contamos com a colaboração de todos, mas é importante frisar que descumprir a medida caracteriza um crime previsto em código penal. Quem descumprir pode cumprir pena de detenção de 1 mês a um ano”, declarou o procurador.
As mudanças começam a valer a partir deste sábado (21).
Por: Portal FolhaPE
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