EFEITO CORONAVÍRUS

Diante de atrasos, justiça dá 10 dias para Iabas abrir hospital de campanha no Rio

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira (19) que obteve na Justiça, em parceria com Ministério Público, uma decisão para garantir atendimento digno a pacientes de covid-19 no Estado em no máximo dez dias.

Foi obtida um tutela de urgência em ação civil pública acionando o município de Campos de Goytacazes, no Norte Fluminense, o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

Fica estabelecido que a Prefeitura de Campos deve ativar, no prazo estabelecido, 129 leitos de terapia intensiva e 457 leitos clínicos; e o Estado, 68 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90 de enfermaria.

O não cumprimento da decisão no prazo estabelecido pela Justiça implicará responsabilização pessoal do prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS); do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) e da direção da Iabas – além de imposição de multa diária a cada um de R$ 10 mil.

Neste caso, o Iabas é responsável apenas pela construção do hospital de Campos dos Goytacazes, mas a organização foi contratada pelo governo do Rio para construir e gerir sete dos nove hospitais de campanha contratados. Até agora, não entregou nenhum deles.

O Rio de Janeiro enfrenta um grande atraso na entrega das obras dos hospitais de campanha. Wilson Witzel havia prometido entregar até 30 de abril 1.800 leitos para pacientes de covid-19, espalhados em nove hospitais de campanha.

Segundo o Iabas, o atraso ocorreu “por motivos alheios à vontade” do instituto e o trabalho vem sendo feito “de forma consistente para evitar novos adiamentos e garantir que vidas sejam salvas”.

Recentemente, na bancada do Terça Livre durante o programa Boletim da Noite, deputados estaduais e federais do Rio apresentaram uma série de denúncias envolvendo as recentes contratações e gastos do governo Witzel. O Iabas também constava nas denúncias.

Witzel investiu na organização o valor de R$ 835 milhões para montagem de estruturas hospitais de campanha, de acordo com o deputado federal Márcio Labre. O custo diário por leito seria de R$ 3.300.

Os problemas, segundo explicou Labre, já começam no fato de o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do Iabas não atender ao objeto da compra feita pelo governo.

O governo contratou uma “empresa especializada em fornecimento e montagem de estrutura temporária”. Dos sete CNAE’s do Iabas, nenhum atende especificamente ao objeto contratado.

A única possível razão para a contratação do Iabas neste caso seria o CNAE de “Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência no domicílio”, ou “homecare”. O que ainda nada tem a ver com montagem de estrutura para hospitais de campanha.

“Ainda que seja dispensada licitação, se você contrata um pedreiro, ele tem que ser pedreiro. Neste caso, foi contratado um eletricista para fazer serviço de pedreiro”, disse o deputado Márcio Labre em analogia.

Ainda de acordo com Labre, Iabas é uma empresa que estava impedida de vender ao poder público devido à irregularidades passadas.

Por Bruna de Pieri

Veja as justificativas do Iabas para o atraso no cronograma de entrega:

Em ofício encaminhado ontem pelo Iabas à SES, a organização detalha os motivos dos atrasos e informa a nova previsão para a abertura das unidades.

Para o Hospital de Campanha do Maracanã, que já teve o primeiro pavilhão entregue no dia 9, a previsão de entrega do pavilhão B é na sexta-feira (22).

O atraso de 20 dias foi causado por questões burocráticas e legais que paralisaram a obra por dez dias, bem como a necessidade não prevista de instalar uma subestação de energia elétrica e mudanças exigidas pela vigilância sanitária, informou o Iabas.

O Hospital de São Gonçalo será entregue na quinta-feira (21), segundo o Iabas. A instituição detalha que houve atraso de cinco dias no início da obra por problemas de liberação de acesso ao local destinado à unidade e que teve que pavimentar o acesso, trabalho não previsto no contrato. O local da obra também foi atingido por fortes chuvas e tiroteios que atrasaram a execução. Ao todo, o atraso foi de 23 dias.

Em Nova Iguaçu, a previsão também é de entrega na quinta-feira. O instituto alega que o atraso total da unidade foi de 22 dias, causados pela falta de paralisação da pista do aeroclube que funciona no local, dificuldade de integração com o hospital modular que está sendo construído ao lado e adequação da infraestrutura de acesso, água e esgoto, drenagem e energia elétrica.

Em Campos dos Goytacazes, o atraso de 24 dias foi provocado pela necessidade de adequação do terreno ao tamanho da estrutura do hospital de campanha, atraso na ligação com a rede de água pela concessionária e dificuldade para contratar profissionais de saúde na região norte do estado. A entrega da unidade está prevista para o dia 25.

O hospital de campanha de Casimiro de Abreu deve ser entregue no dia 27. Segundo o Iabas, levaram ao atraso de 26 dias as inadequações nas tendas iniciais montadas pela empresa subcontratada, além da solicitação pela SES de adequação no projeto das unidades de terapia intensiva (UTIs) e enfermarias. O instituto alega também que apenas 63% das vagas para profissionais de saúde para a unidade foram preenchidas.

A unidade de Duque de Caxias deve ser entregue no dia 26, com 17 dias de atraso provocado pela necessidade de drenagem e nivelamento do terreno, além de questões burocráticas e jurídicas que paralisaram as obras por 10 dias.

O último hospital de campanha previsto, em Nova Friburgo, deve ser entregue pelo Iabas no domingo (24), 23 dias após a data inicial. Segundo o instituto, o atraso se deve às fortes chuvas na região, que alagaram o campo de futebol onde a estrutura está sendo montada, bem como dificuldades para a aprovação de obras complementares não previstas inicialmente.

O instituto alega também que o atraso no pagamento de uma parcela pela SES fez com que a entrega de respiradores comprados da China prevista para o dia 10 fosse adiada para o dia 23. O Iabas disse que manteve a SES informada de todas as intercorrências.

Com informações, Agência Brasil e Valor Econômico.