JUSTIÇA ATROPELA PREFEITO E DETERMINA FECHAMENTO DO COMÉRCIO DE DUQUE DE CAXIAS (RJ)
A Justiça determinou, nesta segunda-feira (25), que a prefeitura de Duque de Caxias suspenda o decreto de reabertura do comércio que foram adotadas pelo município, segundo informa o Jornal Extra.
Conforme a ação civil ajuizada pela Defensoria Pública Estadual, a cidade deve cumprir ações de isolamento e distanciamento social necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser imposta ao prefeito Washington Reis (MDB).
A determinação foi concedida pela juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O texto condiciona a manutenção do decreto à apresentação de um “laudo técnico favorável ao abrandamento das medidas de isolamento social”.
A prefeitura ainda não informou se vai recorrer dessa decisão.
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