STF DERRUBA AFASTAMENTO DE DESEMBARGADOR SUSPEITO DE VENDER SENTENÇAS NA BAHIA
Carlos Humberto | SCO | STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, permitiu que Washington Gutemberg Pires Ribeiro, um dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na Bahia, suspeito de participar de um esquema de venda de decisões no estado, reassuma o cargo de desembargador.
Ele foi afastado em setembro do ano passado pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (SJT), que também é corregedor nacional de Justiça.
No dia 30 de abril, o plenário do CNJ referendou a medida e prorrogou o afastamento.
Mas Marco Aurélio derrubou a decisão por uma questão meramente processual, de prazos. Considerou que a decisão colegiada do CNJ, que permitiu a continuidade do afastamento, deveria ter ocorrido até 26 de fevereiro deste ano, e não no dia 30 de abril.
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