PROJETO DE LEI

Oposição não impede aprovação, mas estica sessão: quase cinco horas

Governador Paulo CâmaraFoto: (Foto: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco)

Em jogo, estava o prazo estabelecido pelo governo para o rodízio começar a valer

Autor do pedido que resultou, na última terça-feira, em adiamento da votação do Projeto de Lei 1140/2020, de autoria do Governo do Estado, na Comissão de Justiça da Alepe, o deputado Antônio Coelho voltou a arguir, ontem, durante votação remota em plenário, questão relacionada ao regimento. Dirigindo-se ao presidente da Casa, Eriberto Medeiros, o democrata questionou o fato de a ordem do dia ter sido publicada ontem mesmo, sem respeito ao prazo de 48 horas previsto no regimento. Disse que isso poderia resultar em insegurança jurídica e que "o Judiciário poderia interpretar que o regimento foi atropelado". Para Antônio, isso renderia "insegurança ao Estado de Pernambuco". O deputado Alberto Feitosa advertiu que isso poderia "gerar recursos". O movimento da Oposição, formada por 11 membros, resultou em obstáculo para o governo, cuja base soma 38 deputados, aprovar a proposta. De autoria do governador Paulo Câmara, o referido projeto autoriza apreensão ou remoção de veículos, quando caracterizada infração ao rodízio imposto pelas medidas mais restritivas de combate à Covid-19. Ainda na manhã de ontem, os movimentos nas comissões que apreciaram o texto já sinalizavam que a parte da Oposição votaria contra. Na Comissão de Finanças, a proposta teve voto contrário de Antônio Coelho. Em Administração, foi aprovado com voto contrário de Romero Sales Filho. Em plenário, com 47 presentes, o placar foi de 38 X 8. O presidente não vota. Votaram contra: Antônio Coelho, Marco Aurélio Medeiros, Joel da Harpa, Álvaro Porto, Clarissa Tércio, Romero Sales Filho, Alberto Feitosa e Wanderson Florêncio. O governo tinha pressa, porque o decreto, editado na última segunda, que determina a "quarentena em cinco municípios", incluindo o rodízio de veículos, tem início amanhã. O governador Paulo Câmara ainda precisará sancionar hoje e a lei será publicada no Diário Oficial de amanhã. A Oposição pode não ter números para impedir a aprovação, mas essa semana já havia conseguido adiar a votação e, caso isso se repetisse, o risco era o governo ser obrigado a esperar para semana que vem. A sessão durou mais de quatro horas.

 Combo: rodízio + restrição à circulação

 O deputado Antônio Coelho vinha batendo na tecla, desde a última terça-feira, de que os resultados do rodízio em São Paulo "foram desastrosos". Antônio disse ter preocupação para que Pernambuco "não importe esse erro de São Paulo". O deputado Waldemar Borges, no entanto, que preside a CCLJ, rebate, sublinhando que, em São Paulo, se adotou só o rodízio e que, em Pernambuco, há rodízio associado às duras restrições à circulação de pessoas.

Imagina! > Sobre a Medida Provisória 966, editada na madrugada de ontem, o deputado federal Wolney Queiroz, líder do PDT, realça: "Ela isenta os agentes públicos por erros e omissões no combate ao coronavírus em todas as esferas. Imagina: prefeito, governador, secretário municipal, secretário estadual... Principalmente, os ministros e o próprio presidente. Ninguém quer ser responsabilizado pelo que fizeram e não serão por conta dessa MP".

Edição...> Vice-líder da Oposição, Tadeu Alencar, entrevistado pela TV Câmara, criticou a edição contumaz de medidas provisórias, o que, segundo ele, trava o debate parlamentar e impede a participação da sociedade nas pautas do Congresso, nesses tempos de pandemia.

contumaz > Tadeu explica: “Ao invés de editar MPs, uma sobre a outra, seria melhor o diálogo com o Legislativo. Sem isso, as medidas, muitas vezes, sequer são discutidas ou votadas”.

Por: Renata Bezerra de Melo