STF arquiva denúncia de senadores petistas contra Bolsonaro por falsidade ideológica
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Fabiano Contarato (Rede/ES), na Petição (PET) 8803. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à PET, uma vez que cabe ao Ministério Público a titularidade de ação penal pública, “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, afirmou o ministro.
Os senadores apontavam suposta prática do crime de falsidade ideológica em razão de decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, publicado com a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
No entanto, o outro inquérito que apura supostas denúncias do ex-ministro Sergio Moro prossegue mesmo depois da divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril e que não mostrou nenhuma prática delituosa do presidente.
PORTAL NOVONORTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário