Todos os desembargadores recebem esse “incentivo” mês sim, mês não. E o melhor: sem desconto do Imposto de Renda, revelando o caráter acintoso e ilegal desse “jeitinho” dos tribunais de distribuir recursos provenientes dos surrados cofres dos Estados.
Pobre, mas bondoso
O levantamento mostra ainda que os Tribunais de Justiça dos Estados mais pobres e com os menores Índice de Desenvolvimento Humano são responsáveis pelos contracheques mais gordos entre os desembargadores de todo o país.
É o caso do TJ do Piauí, um dos menores Produto Interno Bruto por habitante do Brasil. Em abril, o salário dos 20 desembargadores girou em torno de R$ 66 mil a R$ 79 mil.
Os dos tribunais baiano e alagoano também não têm do que reclamar. A maioria dos 60 e 15 membros do judiciário estadual, respectivamente, teve em abril remuneração acima de R$ 50 mil, graças às “vantagens eventuais”.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, outro Estado com alto índice de pobreza, depositou bolada na conta de cada um dos 26 desembargadores, cujos valores variaram de R$ 65 mil a R$ 80 mil.
Maranhão, outro entre as federações mais pobres, retribui bem pelo trabalho dos seus desembargadores. A remuneração dos 30 magistrados do Tribunal de Justiça em abril atingiu a R$ 85 mil.
Tribunais superiores
O Supremo Tribunal Federal, cuja remuneração dos seus membros serve de parâmetro para definir o salário do funcionalismo público, teve oito dos seus 11 ministros recebendo acima de R$ 39.293,32 em abril.
Mantiveram remuneração até o limite os ministros Alexandre de Moraes Edson Fachin e Dias Toffoli. Os demais receberam, em média, R$ 45 mil, valor relativamente “baixo” na comparação com os ganhos de desembargadores.
No Superior Tribunal de Justiça, o teto constitucional só foi respeitado por quatro dos 34 ministros. O salário médio girou em torno de R$ 44 mil, também inferior às remunerações dos magistrados dos tribunais estaduais. (MS em Brasília)
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