LIMINAR CONCEDIDA

Ministro do STF concede liminar e proíbe operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira uma liminar para impedir a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus, a não ser em hipóteses excepcionais. Nesses casos, deve haver justificativa por escrito da autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Rio, que é responsável pelo controle externo da atividade policial. Quando forem realizadas operações, dever ser tomados cuidados por parte das autoridades, “para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, escreveu o Ministro Edson Fachin.

O pedido foi feito pelo Partido Socialista Brasileiro, em parceria com a Defensoria Pública do Rio e com entidades representativas de grupos minoritários. Na ação, as entidades afirmam que o quadro já dramático de violação dos direitos humanos no Rio vem se agravando, “vitimando especialmente a população pobre, negra, que mora em comunidades”. O texto afirma que, durante a pandemia, “as operações policiais vêm se tornando ainda mais letais e violentas”. Entre elas, a ação cita a uma operação ocorrida no Complexo do Alemão, no dia 15 de maio.

Fonte: O Globo