PRESIDENTE DA OAB ACIONADO

Inquérito das Fake News: grupo de advogados aciona presidente da OAB por omissão

POR OMISSÃO, PRESIDENTE DA OAB É ACIONADO NA JUSTIÇA POR ADVOGADOS PARA DEFESA DE PRERROGATIVAS DE ADVOGADOS DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

Advogados que defendem BERNARDO KUSTER e SARA WINTER, impedidos de ter acesso ao inquérito 4781, das “FAKE NEWS”, que corre no Supremo Tribunal Federal, receberam hoje (5/6) apoio de um grupo de advogados que acionaram judicialmente o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por omissão na defesa de suas prerrogativas.

O advogado possui, por lei, o direito de ter acesso ao inteiro teor do inquérito, porém, o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, apesar de dizer em notas e redes sociais que o acesso foi liberado, segundo os advogados dos acusados, não ocorreu até esta noite de 5 de junho.

“É impossível realizar a defesa de qualquer acusado sem que o advogado possa analisar a integralidade do inquérito, e que fere a ampla defesa. E estamos sendo impedidos do exercício de nossa profissão. É uma vergonha o que está ocorrendo conosco”, disse Emerson Grigollette, advogado de Bernardo Kuster, um dos investigados.

Ainda segundo Emerson, “a defesa das prerrogativas dos advogados é uma função da OAB, e cabe unicamente ao seu presidente, Felipe Santa Cruz, essa ação. Porém, inacreditavelmente, não estamos recebendo nenhum apoio”, finalizou indignado.

De acordo com o Estatuto da OAB, o advogado tem total acesso aos autos e inquéritos, o que, pelo visto, não está sendo respeitado.

Não há dúvidas de que o Presidente da OAB está descumprindo uma de suas obrigações à frente da instituição, senão a principal, que é de “velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia, conforme Art. 54, inciso III, do Estatuto.”, disse Paulo Maffioletti, um dos advogados que assinou o mandado de segurança.

Acrescentou que “é inaceitável que presenciemos abuso de autoridade e ofensa às prerrogativas e a OAB, que deveria zelar por nossos direitos, permaneça omissa e assistindo a esse escárnio sem tomar providências”.

O objetivo do MS, segundo o grupo, “é fazer acordar o presidente da OAB para os gravíssimos desrespeitos às nossas prerrogativas, e efetivamente reaja e aja em defesa da advocacia e pare de intrometer em assuntos que não interessam à classe. Precisamos de uma OAB que defenda, exclusivamente, a advocacia, e não interesses de partidos ou ideologias políticas”, finalizou Flávia Ferronato, uma das subscritoras da ação.

O mandado de segurança foi distribuído para a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nº: 1032259-50.2020.4.01.3400.