PROJETO DE LEI

Senado aprova novo marco do saneamento básico

Senado: novo marco do saneamento está aprovado | Foto: AGÊNCIA BRASIL

Somente 13 senadores votaram contra a implementação do projeto que, segundo o governo federal, ajudará a injetar bilhões de reais na economia brasileira

Por 65 votos a 13, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 4.162/2019, chamado de “novo marco do saneamento básico”. Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, conforme noticiou Oeste, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Idealizado pelo governo federal, e inserido como parte do programa de reformas estruturais, o novo marco do saneamento chega com a perspectiva de ajudar a movimentar a economia brasileira ao decorrer dos próximos 12 anos. Bolsonaro e aliados acreditam que, em vigor, o projeto será responsável por injetar até R$ 700 bilhões no país no período.

Antes mesmo da votação ser aprovada pelo Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou entusiasmo com a questão. Ele destacou que o novo marco permitirá investimento do setor privado na área de saneamento. Também pontuou que o projeto permitirá a “universalização do serviço” no país.

“Abrirá espaço para a entrada de dezenas de bilhões de reais em investimentos”

“A aprovação do novo marco legal do saneamento permitirá a universalização do serviço no Brasil em até sete anos. O novo modelo abrirá espaço para a entrada de dezenas de bilhões de reais em investimentos privados no setor”, afirmou Guedes por meio de postagem em seu perfil no Twitter.

Ampliação do serviço

Diante da então possível aprovação pelo Senado, Guedes apontou que o novo marco do saneamento básico seguirá exemplos de outros setores do Brasil. Ele usou como exemplo o de telefonia celular, que expandiu no país após privatização das companhias telefônicas. “Ninguém tinha saneamento e agora vai ter!”, comemorou o ministro.

Situação atual

A fala de Guedes vai ao encontro de dados divulgados sobre o setor. De acordo com estudo divulgado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento em julho do ano passado, 100 milhões de brasileiros não contavam em 2017 com coleta de esgoto em suas residências. Conforme ressaltado pelo mesmo levantamento, o país ainda tinha 35 milhões de pessoas sem acesso a água tratada. Entre outros números, estudos apontam que a falta de saneamento é responsável pela morte de 15 mil pessoas a cada ano no Brasil — sendo que dessas, 6 mil são crianças.