DIFICULTANDO O BRASIL

Congresso articula-se para dificultar venda de estatais

Parlamentares do Congresso vão impor entraves à atuação do governo federal
Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre pediram ao STF a concessão de uma cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobras no Paraná e na Bahia

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de uma cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobras no Paraná e na Bahia. De acordo com eles, dirigentes da estatal burlaram a legislação para repassar esses ativos à iniciativa privada sem a permissão do Congresso Nacional. No ano passado, o STF decidiu que o governo federal pode vender subsidiárias sem o aval dos parlamentares. Apenas as companhias-mãe necessitam de votação.

Congressistas, porém, argumentam que as duas refinarias não são subsidiárias separadas mas sim ativos da holding Petrobras, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Portanto, a corporação não poderia tê-las transferido para novas empresas criadas para serem vendidas ao setor privado. Deputados e senadores juram que isso seria uma infração à Lei do Petróleo. Na semana passada, o secretário de Desestatização, Salim Mattar, anunciou a venda de 12 estatais. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que pretende vender quatro grandes empresas públicas.