NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nota do Ministério Público de SP esclarece operação que prendeu empresários ligados ao MBL

NOTA À IMPRENSA

Operação Juno Moneta

Nos Autos de Procedimentos Cautelares Criminais, na data de hoje foram cumpridos mandados de busca e apreensões e duas prisões temporárias de 5 dias em relação a pessoas e empresas ligadas ao MBL (Movimento Brasil Livre)  e MRL (Movimento Renovação Liberal) pelo Ministério Público de São Paulo (GEDEC), pela Receita Federal e pela Polícia Civil de São Paulo em seis endereços correspondentes às empresas envolvidas na investigação sobre prática de crimes de lavagem de dinheiro. As prisões temporárias foram realizadas em relação a Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso (alcunha: Luciano Ayan), os quais, segundo a investigação, mantêm estreitas ligações com os movimentos. 

As evidências já obtidas indicam que estes envolvidos, entre outros, construíram efetiva blindagem patrimonial composta por um número significativo de pessoas jurídicas, tornando o fluxo de recursos extremamente difícil de ser rastreado, inclusive utilizando-se de criptoativos e interpostas pessoas. 

No curso dos trabalhos conjuntos ficaram evidenciadas: Movimento Brasil Livre: 

• Confusão jurídica empresarial entre as empresas MBL e MRL;
• Recebimento de doações de forma suspeita (cifras ocultas). Recebimento de doações através da plataforma Google Pagamentos – que desconta 30% do valor, ao invés de doações diretas na conta do MBL/MRL;
• Constituição e utilização de diversas empresas em incontáveis outras irregularidades, especialmente fiscais. A família Ferreira dos Santos, criadora do MBL, adquiriu/criou duas dezenas de empresas – que hoje se encontram todas inoperantes e, somente em relação ao Fisco Federal, devem tributos, já inscritos em dívida ativa da União, cujos montantes atingem cerca de R$ 400 milhões. 

Alessander Monaco Ferreira: 

• Movimentação financeira extraordinária e incompatível;
• Criação/Sociedade em 2 empresas de fachada;
• Ligado aos “Movimentos”, realiza doações altamente suspeitas através da plataforma Google;
• Viajou mais de 50 vezes para Brasília, entre julho/2016 a agosto/2018 – todas (conf. Consta) para o Ministério da Educação – com objetivos não especificados;
• Apesar de tudo, solicitou emprego e foi contratado pelo governo do Estado de SP para trabalhar na CADA – Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Imprensa Oficial do Estado – e justamente um cargo que tem função de gerenciar tarefas de eliminação de documentos públicos, de informações relativas ao recolhimento de documentos de guarda permanente, produzidos pela Administração Pública; 

Carlos Augusto de Moraes Afonso (Luciano Ayan): 

• Ameaça aqueles que questionam as finanças do MBL;• Dissemina fake news;
• Criação/Sócio de ao menos 4 empresas de fachada;
• Uso de contas de passagem, indícios de movimentação financeira incompatível perante o fisco federal. 

Foram apreendidas diversas mídias digitais, entre celulares, computadores, HDs e pen- drives; documentos impressos, dinheiro e foram encontradas e não apreendidas drogas (maconha) interpretadas para uso pessoal. Não é possível fornecer mais detalhes e mais informações nesse momento por estar a investigação ainda em curso.  São Paulo, 10 de julho de 2020.

Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público de São Paulo.

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