Justiça obriga gestão de Bruno Covas a divulgar dados integrais de contratações na pandemia
Pela decisão, o município deve tomar providências já recomendadas pelo MPSP, como disponibilizar na internet informações claras e acessíveis sobre as contratações ou aquisições realizadas pelo ente público e manter em espaço específico no Portal da Transparência dados sobre os gastos, trazendo resumo e detalhamento de atos e despesas para enfrentamento ao novo coronavírus. A liminar impõe ainda à prefeitura a obrigação de designar servidores públicos com capacidade e conhecimentos técnicos para verificar a correta execução de contratos assinados pelo Poder Público que envolvam a aquisição de bens e serviços, inclusive os firmados com Organizações Sociais ou Organizações da Sociedades Civil de Interesse Público.
A ação foi ajuizada após o município desconsiderar as orientações da Promotoria e disponibilizar apenas dados parciais sobre as contratações durante a pandemia, com complexo acesso via web.
Fonte: Ministério Público de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário