PTB vai ao STF para impedir vacinação obrigatória
A referida lei determina a realização compulsória, entre outros, itens, de vacinação | Foto: Emin Baycan/Unsplash
Partido pretende barrar trecho de lei que torna obrigatória a imunização de toda a população contra o coronavírus
O PTB protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para barrar o trecho da Lei 1379/2020 que torna a vacinação contra o novo coronavírus obrigatória. A legislação foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano.
A referida lei determina a realização compulsória, entre outros, itens, de vacinação e demais medidas profiláticas. O texto da medida diz ainda que as medidas previstas poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas da área da saúde.
De acordo com o PTB, este trecho da lei é incompatível com a Constituição Federal de 1988, por colocar em grave risco a vida, a liberdade individual dos cidadãos e a saúde pública da coletividade. “O Diretório Nacional entende que a compulsoriedade da vacinação determinada pela lei viola frontalmente diversos artigos da Carta Magna”, diz o partido.
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