FUTEBOL NA TV

Perto de perder validade, MP do Mandante pauta projeto

A Medida Provisória 984, que dificultou a vida do Grupo Globo nos últimos meses, está perto de perder a validade. Editada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta conhecida por MP do Mandante teria de ser analisada — e aprovada — pelo Congresso Nacional até quinta-feira (15/10), o que não deve ocorrer.

Diante da situação, estão sendo procurados outros caminhos para que essa importante Medida possa seguir adiante de forma positiva porque quebra o monopólio de transmissão, dando mais liberdade aos times, torcedores e patrocinadores.

Conforme o apelido sugere, a MP do Mandante dá autonomia para a equipe esportiva que joga em casa negociar diretamente os direitos de transmissão das competições que disputa em nível nacional. Sem a medida, os dois times envolvidos numa partida de futebol, por exemplo, tinham que ter contrato em vigor com a mesma empresa para o confronto ser exibido na televisão aberta ou em qualquer outra mídia.

Contrário à volta a esse formato “engessado”, André Figueiredo (PDT-CE) transformou o ponto central da MP em projeto de lei.

Dessa forma, ele apresenta o PL 4879/20, no qual determina que o direito de negociar a transmissão de um jogo é exclusivo do mandante. Assim, o parlamentar sugere mudanças na Lei Pelé, que reúne regras relacionadas à prática esportiva no Brasil.

Conforme informou a Agência Câmara, Figueiredo argumenta que “diante dessa possibilidade [perda de validade da MP do Mandante], apresentamos o projeto, que resguarda o conteúdo principal da proposta, de modo a garantir que esse tema de relevante importância para aprimoramento do marco legal do direito de arena possa ser efetivamente deliberado pelo Poder Legislativo”.