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terça-feira, 6 de outubro de 2020

GOVERNO BOLSONARO

Presidente Bolsonaro reduz impostos temporariamente para diminuir impactos da pandemia

 


O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga o prazo de redução das alíquotas dos seguintes tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à Covid:

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

  • Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • A prorrogação da redução do IPI e das contribuições tem como objetivo reduzir o custo tributário dos produtos utilizáveis na prevenção e tratamento da Covid-19, tendo em vista a pandemia.
  • Entre os produtos beneficiados estão as máscaras de uso hospitalar, o álcool de limpeza, os desinfetantes, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais, aparelhos de terapia respiratória, entre outros.
  • As medidas estão dispensadas das exigências sobre renúncia de receitas tributárias, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional nº 106/2020, que afasta a necessidade da observância dos requisitos legais para a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que tenha como finalidade o enfrentamento da calamidade pública.

Fonte: Governo Federal


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