LEI SANCIONADA

Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (1º) a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta (2), segundo o Palácio do Planalto.

A proposta define que haverá cooperação entre o governo federal e os estados para validação, atualização dos dados e acesso ao banco de informações, destaca o G1.

Pelo texto aprovado no Congresso, deverão constar do cadastro os seguintes dados:

• características físicas do condenado por estupro;
• impressões digitais;
• fotos;
• endereço;
• trabalho que exerce se cumprir a pena em liberdade.

A proposta define ainda que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiarão o desenvolvimento e a implementação do cadastro nacional.

Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Crianças de 10 a 13 anos são as principais vítimas.

República de Curitiba