Ministro do Supremo manda soltar André do Rap, chefão do PCC em SP
Para o ministro, Macedo está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva e, assim, mais tempo do que prevê a legislação brasileira. Deverá, porém, ao ser colocado em liberdade, informar à Justiça a residência onde poderá ser encontrado, caso seja necessário novo contato, destaca o Jornal de Brasília.
“Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, relata a decisão do ministro.
André do Rap está atualmente condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias, em um processo de 2013, no qual recorre da decisão e ainda não há trânsito em julgado.
Ele também foi condenado a 14 anos de reclusão, porém, após acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) 3, a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. Foi mantida a prisão do réu por, entre outros motivos, envolver a apreensão de quatro toneladas de cocaína de tráfico internacional. Em ambos os processos, o ministro concedeu habeas corpus.
Para o promotor de São Paulo, Lincoln Gakiya, um dos principais agentes de combate ao crime organizado no estado de São Paulo, a decisão do ministro vai fortalecer o PCC.
De acordo com informações da inteligência do governo paulista, quando foi preso, na casa onde estava havia dois helicópteros, um deles adquirido por ele por R$ 7 milhões e uma lancha, adquirida por 6 milhões de reais.
“Possui altíssimo poder financeiro, e estando em liberdade, assumirá o tráfico internacional de drogas da facção”, diz documento obtido pela Folha.
De acordo com a polícia, agências internacionais apontam ligações de André do Rap com a máfia italiana.
Não é a primeira vez que Marco Aurélio manda soltar integrante do PCC.
No ano passado, mandou soltar Moacir Levi Correia, conhecido como “Bi da Baixada”, condenado a 29 anos, três meses e 16 dias de prisão por crimes como associação criminosa e duas tentativas de homicídio. O motivo também foi excesso de prazo da prisão sem sentença condenatória definitiva.
República de Curitiba
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