PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Maia promete votar PEC da 2ª instância até dezembro

Presidente da Câmara afirmou que a proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância será pautada até o dia 17 de dezembro

presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que irá pautar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância até dezembro. Como Oeste mostrou, o texto está parado na Casa há quase um ano.

“A PEC da segunda instância estará votada até o fim de dezembro. Essa aí eu me comprometi. Antes de terminar o meu mandato. Meu mandato e as votações acabam em 17 de dezembro. Pode ficar tranquilo que essa matéria vai a voto”, disse Maia ao Antagonista.

De acordo com o democrata, a Casa também busca entendimento para votar outra PEC, a que restringe drasticamente o foro privilegiado de autoridades na Justiça. Atualmente, mais de 54 mil autoridades se beneficiam deste privilégio no Brasil.

Questionado sobre o caso da deputada Flordelis, acusada de ter planejado o assassinato do marido, o deputado disse que a votação da matéria não tem relação com o assunto, sendo um tópico da imunidade parlamentar.

“Acho que a segunda instância está madura, está um passo à frente, apesar de ela ter entrado depois. A questão do foro está um pouco mais dividida dentro da Câmara. E eu ainda não tenho a firmeza de colocar essa matéria em pauta”, justificou.