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quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

CALAMIDADE PÚBLICA


Pernambuco segue em estado de calamidade pública por mais 180 dias



Pernambuco e mais 173 municípios permanecerão em estado de calamidade pública até o dia 30 de junho. A medida está prevista nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs)  nº 189 e nº 190/2021, aprovados pela Assembleia em reunião virtual nesta quinta (14).

As proposições, que prorrogam esse período por mais 180 dias, foram apresentadas pela Mesa Diretora da Alepe a pedido, respectivamente, do Governo do Estado e das prefeituras. Para apreciá-las, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar. Os decretos justificam-se pela manutenção do quadro de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O reconhecimento da situação desobriga os gestores públicos de cumprirem metas fiscais, bem como limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas 11 cidades ainda não solicitaram a prorrogação: Altinho, Araripina, Casinhas, Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do Belmonte.



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