Van Hattem faz apelo para libertação de Daniel Silveira: “não é defesa do deputado, é defesa da democracia”
O deputado federal Marcel Van Hattem comentou sobre votação que ocorrerá nesta tarde na Câmara, para avaliar a prisão do deputado Daniel Silveira por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Marcel Van Hattem afirmou que a sessão será um “divisor de águas na História do Brasil”, já que “a Câmara vai ter que se pronunciar sobre uma prisão ilegal, inconstitucional, completamente fora de qualquer livrinho de Direito, manual de faculdade, uma prisão que não poderia ter acontecido”.
Van Hattem lembrou que a discussão é, essencialmente, sobre a imunidade parlamentar para defenderem suas opiniões, pilar da democracia. “Aqui em Brasília, parece que, se a pessoa fala algo errado, ela é punida; mas quando ela faz algo errado, nada acontece”. O deputado acrescentou: “não é defesa do deputado, é defesa da democracia”.
Na oportunidade, Van Hattem afirmou:“A Suprema Corte ofende a democracia quando prende um parlamentar sem amparo da Constituição. Buscarei, durante todo o dia, os votos de meus pares contra isso. O poder dos parlamentares de representar o povo não pode ser usurpado pelo STF. Lula falou mal do STF e não foi preso, muitos outros falaram e não foram presos. Precisamos ir até o último instante, no dia de hoje, em defesa da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar. O Conselho de Ética é o responsável por julgar excessos”.
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