Marco Aurélio Mello envia notícia-crime contra Bolsonaro à PGR
A ação responde a pedido do PDT contra gastos em alimentos pelo governo federal
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime protocolada pelo PDT contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo governo federal em 2020. Como compete ao procurador-geral da República investigar e propor eventual ação penal por crime comum atribuído ao chefe do Executivo, caberá a Aras a adoção das medidas que entender necessárias para a elucidação dos fatos.
Na ação, o PDT afirma que os gastos na compra de produtos alimentícios supérfluos seriam desproporcionais. Diante disso, sustenta que os fatos devem ser objeto de investigação, para que se verifique a ocorrência de superfaturamento ou condutas corruptivas. De acordo com a argumentação, “ao direcionar e permitir gastos exorbitantes com esses itens, em vez de destinar as quantias ao combate e à prevenção à covid-19”, Bolsonaro teria incorrido, também, no delito de prevaricação.
O governo federal afirmou que a compra de leite condensando, produto que consumiu mais de R$ 15 milhões dos órgãos do Executivo federal no ano passado, atende a 370 mil militares e é usado também em programas de alimentação via Ministério da Cidadania e Ministério da Educação.
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