Bolsonaro sanciona lei que traz benefícios aos consumidores de energia elétrica
A medida introduz importantes avanços na pauta de modernização e ampliação do mercado livre do setor elétrico. Ao permitir a realização de leilões voltados a robustecer o atendimento das necessidades sistêmicas, a nova lei estabelece uma alocação de custos mais eficiente entre os consumidores.
Outro importante avanço é a redução dos subsídios a fontes incentivadas, que hoje custam mais de R$ 4 bilhões aos consumidores e crescem cerca de R$ 500 milhões por ano. A transição dos incentivos para um mecanismo que considera os benefícios ambientais deverá ocorrer com previsibilidade, segurança jurídica e respeito aos contratos.
A lei também prevê a estruturação financeira da usina de Angra 3, com previsibilidade e transparência, fortalecendo o setor nuclear do País.
Com informações do Ministério de Minas e Energia
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