PEDIDO DE IMPEACHMENT DO MINISTRO

Senador Girão pede o impeachment de Alexandre de Moraes pela prisão de Daniel Silveira

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devido à prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Girão reconhece que o deputado “errou, excedeu-se e ofendeu [os ministros dessa corte]”, mas argumenta que Daniel Silveira “não devia ser punido pelo STF, e sim passar por um processo da justiça comum. O senador também disse que, como Daniel Silveira quebrou o decoro parlamentar, o deputado também devia ser julgado na Comissão de Ética da Câmara.

“Não é correto o Supremo Tribunal Federal mandar mais uma vez um recado ao Legislativo, intimidando parlamentares, mandando prender com um inquérito ilegal [o das Fake News], em que a vítima é o STF, o julgador é o STF e quem investiga é o STF”, afirmou o senador durante pronunciamento nesta quarta-feira (3).

Girão informou que o pedido de impeachment foi proposto por ele em conjunto com os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ele também destacou que a elaboração desse pedido contou com a participação do Convergência, que é um grupo de juristas.

Girão reiterou que repudia a atitude de Daniel Silveira — que em vídeo atacou ministros do STF e defendeu o Ato Institucional nº 5 (mais conhecido como AI-5), que foi um instrumento de repressão utilizado pela ditadura militar. Além disso, o deputado, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, tem se manifestado sistematicamente contra o uso de máscaras para proteção contra a covid-19. Apesar disso, o senador declarou que “o Supremo Tribunal Federal invadiu a competência do Legislativo” e “precisa de um freio”.

“A própria Procuradoria-Geral da República, outra instituição tradicional deste país, disse que está errada [a decisão do STF de prender o deputado]”, destacou ele.

Fonte: Agência Senado