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terça-feira, 23 de março de 2021

UM RARO BOM SENSO

Justiça não pode governar, adverte desembargador do ES em decisão

Pedro Valls Feu Rosa negou liminar contra o lockdown afirmando que não cabe a juízes administrar por vias indiretas


Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Pedro Valls Feu Rosa negou ontem liminar contra o lockdown decretado pelo governo estadual, em decisão muito elogiada.

Ele observou, no texto, que o Judiciário não pode adotar decisões que cabem aos governantes: “Aos juízes não cabe administrar por vias indiretas. Gerir a coisa pública através de decisões judiciais. Ou legislar de forma oblíqua”, ensinou. 

Feu Rosa deu uma lição de democracia, limites constitucionais e bom senso, algo raro de se ver em decisões do gênero em todo o País.

“Tenho eu, enquanto juiz, condições legais de definir tais medidas? De dizer o que deve e o que não deve ser feito? Não, não as tenho”, disse.

Na semana passada, o governador Renato Casagrande (PSB), ordenou medidas restritivas por duas semanas em todo o Espírito Santo.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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