Rosa Weber, do STF, dá 10 dias para Bolsonaro se explicar sobre “ameaças à imprensa”
A ABI afirma, ainda, que o governo tem instaurado procedimentos de responsabilização criminal contra jornalistas com base na Lei de Segurança Nacional, além da imposição de censura por meio de decisões judiciais.
Em seu pedido, Weber diz que a ABI sustenta que “tais práticas empobrecem progressivamente a esfera pública no Brasil, concorrendo para a erosão das bases do regime democrático”. Além disso, “a autora insurge-se contra o efeito silenciador das condenações judiciais ao pagamento de indenizações pelo exercício legítimo da crítica pública”.
Segundo a ministra do STF, “a matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental”. Ela dá o prazo de 10 dias para que Bolsonaro, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos sobre as acusações da ABI.
Folha da República
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