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sexta-feira, 23 de abril de 2021

ORÇAMENTO SANCIONADO

Bolsonaro sanciona Orçamento com vetos parciais e dá vitória a Paulo Guedes

O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o ministro Paulo Guedes (Economia) em cerimônia no Palácio do Planalto


Medida foi publicada no Diário Oficial e consultoria via buraco de R$ 21,3 bi

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta 5ª feira (22.abr.2021), com vetos parciais, o Orçamento de 2021. Trata-se do capítulo final de um processo em que se evitou impor uma dura derrota ao ministro Paulo Guedes, mas do qual ele sai desgastado. O chefe da pasta da Economia chegou a defender o veto integral do texto, mas passou a considerá-lo “exequível” depois de o Congresso aprovar um projeto de alívio de R$ 9 bilhões.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta 6ª feira (23.abr).

O presidente vetou R$ 10,5 bilhões nas emendas do relator, R$ 1,4 bilhão em cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo e outros R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Poder Executivo. Somados aos R$ 9 bilhões bloqueados a partir do projeto aprovado pelo Congresso no início desta semana, o governo ganhou R$ 28,8 bilhões de espaço no Orçamento.

Em nota (íntegra – 272 KB), o Ministério da Economia diz que a medida “permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos”.

Também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, “os quais são custeados pela União”, diz o documento.

O Orçamento deste ano, aprovado no fim de março, define um total de R$ 4,325 trilhões em despesas.

Pela proposta, a União fechará 2021 com deficit primário de R$ 247,1 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.

O diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Felipe Salto, afirmou em seu perfil no Twitter que considera insuficiente a opção que o governo fez para o Orçamento não descumprir a regra do teto de gastos.

Salto lembrou que a necessidade calculada pela IFI é de R$ 31,9 bilhões, enquanto o total cortado pelos vetos e bloqueios foi de R$ 28,8 bilhões.

“O problema é que esse contingenciamento vai prejudicar programas e projetos essenciais, elevando o risco de shutdown, ainda que o teto seja preservado”, afirmou.

PODER360

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