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domingo, 30 de maio de 2021

ESTÃO COM MEDO DE QUE?

Governadores articulam “saída política” para evitar depoimentos à CPI

Há entendimento do STF de que, segundo a Constituição, governadores só podem ser investigados e julgados pelo STJ


Alvos da CPI da Pandemia, nove governadores estão numa sinuca de bico, só que não: há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, segundo a Constituição, governadores têm a prerrogativa de serem investigados e julgados apenas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De outro lado, a maioria oposicionista na CPI não quer se afastar da tentativa de criminalizar Bolsonaro, por isso já se articula transformar as convocações em “convites”, que não obrigam o comparecimento. Pelo sim, pelo não, duas dezenas de governadores decidiram provocar o STF a esclarecer se a CPI tem mesmo o poder de os convocar.

Interessa a senadores da CPI que o STF não mexa no assunto. Afinal, se governadores não podem ser convocados, o presidente também não.

Em liminar de novembro de 2012, o ministro Marco Aurélio Mello impediu a convocação do então governador Marconi Perillo na CPI do Cachoeira.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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