PUNIÇÃO PARA HOMOFÓBICOS

Alepe inclui punição à homofobia entre os crimes de preconceitos praticados em eventos esportivos

A reunião entre o colegiado foi realizada de forma virtual (Foto: Divulgação )

A medida foi aprovada por unanimidade na tarde desta segunda-feira (17), Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nesta segunda-feira (17) medidas de punição a demonstrações de preconceito em estádios ou eventos esportivos. A aprovação aconteceu por meio de uma reunião virtual, onde o colegiado acatou, por unanimidade, um substitutivo a três projetos de lei (PL) apresentados. 

“O substitutivo ampliou as propostas originais para incluir o combate à LGBTfobia. Além das sanções penais, tratadas pelas leis federais, vão existir no ordenamento jurídico do Estado, sanções administrativas que podem ocorrer sem prejuízo das sanções propostas pelo Código Penal”, afirmou o relator da matéria na comissão, deputado Joaquim Lira (PSD). 

Os PL foram apresentados pelos deputados João Paulo Costa (Avante) e Gustavo Gouveia (DEM). De acordo com o substitutivo da CCJ, serão multados os infratores, clubes e demais realizadores de eventos esportivos nos quais ocorram manifestações de racismo.

A medida também impõe diretrizes para combater o assédio e a violência sexual contra as mulheres, em locais onde sejam realizados eventos esportivos e sugere a realização de campanhas educativas sobre o tema nesses ambientes.

De acordo com o substitutivo, em caso de infrações, as multas podem variar  de R$ 500 a R$ 1 mil caso o torcedor seja identificado, e de R$ 5 mil a R$ 20 mil, caso a responsabilidade seja do clube, de administradores dos estádios ou ginásios ou responsáveis pela promoção do evento.

DP