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sexta-feira, 18 de junho de 2021

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

PGR volta a pedir que STF arquive investigação de deputados

Procuradoria-Geral da República: novo pedido de arquivamento ao STF | Foto: Wikimedia Commons


Órgão afirma que não há divergências com a Polícia Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou, nesta quinta-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de arquivamento das investigações de deputados bolsonaristas no inquérito que investiga o financiamento e a organização de atos antidemocráticos.

“Não se pode prolongar investigações sabidamente infrutíferas, apenas por motivações como a de que, talvez, em algum momento indefinido no tempo, possam vir a surgir indícios contra os investigados, ou, ainda, como forma de se evitar que esses mesmos agentes voltem a delinquir”, diz a manifestação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ao STF.

A PGR também defendeu que as apurações sigam na primeira instância da Justiça por não envolverem autoridades com foro privilegiado. Um exemplo dado pela Procuradoria é que a suspeita de uso de verba pública para abastecer esses atos não envolve pessoas que possuem foro:

 “É o que já ocorre, por exemplo, com outro ponto extraído do relatório policial e destacado de forma ruidosa por veículos de imprensa: a hipótese de que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal tenha distribuído verba publicitária para determinados produtores de conteúdo na internet por meio de agências de publicidade. Essas suspeitas não envolvem autoridades com prerrogativa de foro no STF e já são alvo de inquérito civil em curso na Procuradoria da República no Distrito Federal.”

A Procuradoria informa também que não há divergências com a Polícia Federal: “Cumpre destacar que tanto a Procuradoria-Geral da República como a Polícia Federal alcançaram as mesmas conclusões quanto às vias ainda abertas para a continuidade das investigações. Ou seja, o Ministério Público Federal e os agentes de polícia judiciária não divergem quanto ao que ainda cabe ser.”

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

O pedido de arquivamento foi apresentado pelo Ministério Público na sexta-feira 4. O parecer afirma que as investigações da PF não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

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