Rosa Weber autoriza governador do Amazonas a não comparecer à CPI da Pandemia
Se optar por ir à CPI e decidir responder perguntas dos senadores, o governador do Amazonas estará dispensado da obrigação de dizer a verdade, que é imposta às testemunhas de comissões parlamentares de inquérito.
Caso Wilson Lima não compareça para prestar depoimento, a CPI tem um plano B, que é a exibição de um vídeo da médica Ludmila Hajjar respondendo a perguntas feitas previamente pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), confirmou a alternativa à CNN.
Em março, Ludmila Hajjar rejeitou convite do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir o ministério da Saúde no lugar de Eduardo Pazuello.
A decisão de Rosa Weber
Rosa Weber optou por não analisar o principal argumento do pedido de Wilson Lima, o de que uma comissão do Poder Legislativo federal não poderia convocar um governador de Estado, chefe de um Poder Executivo regional, sob pena de ferir a separação entre as instâncias de poder.
Na convocação como testemunha, o comparecimento é obrigatório e há a obrigação de responder a todas as perguntas que são formuladas.
‘Inequivocamente é investigado’
A concessão do HC ao governador do Amazonas foi por outra razão. Rosa Weber citou que Wilson Lima “inequivocamente é investigado”, em razão da Operação Sangria, deflagrada na semana passada e que resultou em uma denúncia contra ele por suspeita de desvios na condução da pandemia no Amazonas.
A ministra recupera uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu as chamadas “conduções coercitivas”, quando um investigado era levado a depor. Para a ministra Rosa Weber, se Wilson Lima fosse obrigado a comparecer à CPI, ele estaria sendo, na prática, obrigado a comparecer a um interrogatório, em prática análoga a uma condução.
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