GIF Patrocinador

GIF Patrocinador

domingo, 22 de agosto de 2021

CPI DA PALHAÇADA

Presidente da CPI da Covid limita acesso a documentos sigilosos



Decisão de Omar Aziz foi tomada em resposta à determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, para coibir vazamentos

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu limitar o acesso a documentos sigilosos em posse da comissão, para atender à determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou que o colegiado tomasse providências para evitar o vazamento de informações.

Segundo Aziz, apenas o parlamentar autor de requerimento terá acesso à documentação. “Não queremos que a CPI deixe de investigar, mas não há hipótese de deixarmos de seguir as regras constitucionais”, afirmou o senador ao G1.

Segundo um comunicado divulgado pelo presidente da CPI, senadores poderão ter acesso apenas aos documentos resultantes de requerimentos de própria autoria. Para obter documentos relacionados a requerimentos de outros senadores, será preciso fundamentar o pedido, que será analisado pela secretaria da comissão.

Como informou Oeste, a decisão de Lewandowski foi motivada por uma ação protocolada pela defesa da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, que contesta a quebra de sigilo e o vazamento de dados do e-mail de sua cliente. As informações foram obtidas pela CPI a partir da quebra de sigilo telefônico da médica, mas não poderiam ser repassadas a terceiros.

Fábio Matos

Nenhum comentário:

Postar um comentário