PARTIDOS DE OPOSIÇÃO AO GOVERNO

Seis partidos divulgam nota de apoio ao STF e a Moraes

Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: STF/Carlos Moura

Signatários chamam pedido de impeachment contra Moraes de “inepto”

Neste domingo (22), seis partidos políticos publicaram uma nota em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A motivação da “solidariedade” é o pedido impeachment contra Moraes, apresentado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro, na última sexta-feira (20).

O chefe do Executivo também já anunciou que o pedido de impeachment contra Barroso será em breve. Os lídres partidáros classificaram os pedidos como “inepto e infundado”.

 – Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos – diz trecho da nota.

Os partidos são: PDT (Partido Democrático Trabalhista), PSB (Partido Socialista Brasileiro), Cidadania, PCdoB (Partido Comunista do Brasil), PV (Partido Verde) e Rede Sustentabilidade.

A nota foi assinada por Carlos Lupi (PDT), Carlos Siqueira (PSB), Roberto Freire (Cidadania), Luciana Santos (PCdoB), Luiz Penna (PV), Heloísa Helena e Wesley Diógenes (Rede Sustentabilidade).

Leia na íntegra:

Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF

22 de agosto de 2021

Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.

E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.

Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.

Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.

A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.

O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.

São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.