STF SE METENDO EM TUDO

Lewandowski manda Ministério da Saúde assegurar vacinas ao Estado de SP

Decisão atende em parte a um pedido apresentado pelo governo de SP, que questionou novos critérios de repasse de vacinas ao estado.

Nesta terça-feira (17), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o governo federal assegure ao Estado de São Paulo a remessas dos imunizantes necessários à vacinação das pessoas que já tomaram a primeira dose do imunizante contra a covid-19. 

“Diante de todo o exposto, e presentes os requisitos legais, por ora, defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa”, afirma o ministro na decisão.

“De início, observo que a previsibilidade e a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a Covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população local”, firma outro trecho.

Decisão atende em parte a um pedido apresentado pelo governo de SP, que questionou novos critérios de repasse de vacinas ao estado.

De Gazeta Brasil