Completa 1.000 dias na gaveta da Câmara projeto que acaba foro privilegiado
Aprovado no Senado, projeto foi engavetado na Câmara por Rodrigo Maia, em 2017
Completam-se 1.000 dias o engavetamento, na Câmara dos Deputados, do projeto que acaba com o foro privilegiado que beneficia ao menos 54.000 autoridades no Brasil, entre chefes e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, em 2017, mas, enviado à Câmara, foi engavetado pelo então presidente da Casa, Rodrigo Maia, e permanece assim até hoje.
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) estabelece que o benefício continuaria valendo para presidente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do vice-presidente da República.
Se o projeto for aprovado, todos serão julgados da mesma forma, nos mesmos tribunais em que são julgados todos os brasileiros.
O deputado Efraim Filho (DEM), relator da matéria na Câmara, reconhece que existem resistências entre os poderes.
Artigo da presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), critica a demora na aprovação do projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário