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quinta-feira, 23 de setembro de 2021

MAIS UMA DERROTA DO EX-PRESIDIÁRIO LULA

Lula perde ação em 2ª instância para Eduardo Bolsonaro



Caso envolve a disseminação de informação equivocada sobre a ex-esposa do petista



A Justiça do Distrito Federal decidiu negar, em segunda instância, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus três filhos para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro fosse condenado a lhe pagar indenização de R$ 131 mil por danos morais.

O processo diz respeito a uma postagem do filho do presidente, que, no dia 10 de abril, retuitou publicação questionando as unidades de Certificado de Depósito Bancário (CDBs) de Marisa Letícia, ex-esposa do petista.

No post, havia uma informação equivocada de que Marisa possuía 256 milhões de reais investidos, quando o valor era de 26 mil. O equívoco, contudo, foi atribuído a um erro de digitação de um juiz da 1ª Vara da Família de São Bernardo do Campo (SP).

O pedido já havia sido negado em março, pelo juiz Alex Costa de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Brasília. Após a decisão, a defesa de Lula entrou com recurso, que agora também foi negado. 

Na avaliação do caso, os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) compreenderam que “a publicação realizada pelo apelado (Eduardo Bolsonaro) não foi capaz de gerar transtornos capazes de ferir a honra ou a imagem de Marisa, visto que não houve a imputação de qualquer ato ilícito ou mesmo afirmação falsa, tratando-se, na verdade, de opinião duvidosa, que deve ser protegida pelo direito fundamental à liberdade de expressão”.

O colegiado decidiu ainda que a família de Lula deverá arcar com as custas processuais e os honorários em 15%, e não em 10%, como havia sido determinado pela primeira instância, da advogada de Eduardo, Karina Kufa.

“O Tribunal de Justiça reconheceu que o deputado Eduardo Bolsonaro apenas manifestou dúvidas sobre parte do patrimônio de uma pessoa pública a partir de informações oficiais extraídas de decisão da própria Justiça. Ficou claro para o tribunal que não houve intenção de ferir o direito de personalidade da ex-mulher do ex-presidente”, diz Karina Kufa. 


 FONTE/CRÉDITOS: Pleno News/ Aliados Brasil Oficial 

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