MEDIDA PROVISÓRIA

Bolsonaro assina MP contra remoção de perfis nas redes sociais

Na véspera dos atos de 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje uma medida provisória que visa combater “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores” nas redes sociais, segundo informou o Palácio do Planalto. A MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta segunda-feira.

O ato altera o Marco Civil da Internet para reforçar “direitos e garantias dos usuários”, além de dar mais clareza sobre “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.

A iniciativa foi tomada em meio à crise causada pelo inquérito das fake news, que atingiu diversos atores bolsonaristas.

“Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede”, informou o Planalto.

O comunicado acrescentou que o governo brasileiro “segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação”.

 Da Revista Veja