PRISÃO ARBITRÁRIA MANTIDA

Supremo forma maioria para manter prisão de Daniel Silveira

Deputado Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares

Seis ministros já decidiram a favor de que o deputado federal continue preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (22), pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde junho deste ano, após supostamente desrespeitar a utilização da tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ao todo, seis ministros já votaram pela manutenção da prisão: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Edson Fachin. Como o julgamento diz respeito a um recurso contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes (no caso, a prisão do deputado federal), Moraes não votará no julgamento.

Como o julgamento é feito de forma on-line, por meio de sessão virtual, os ministros apenas depositam seus votos por meio do sistema da Suprema Corte, sem precisar debater sobre o tema em uma sessão plenária. Na quarta-feira (20), o presidente do STF, Luiz Fux, já havia negado um pedido da defesa de Silveira para afastar Moraes dos processos aos quais o deputado responde.

No pedido pelo afastamento de Moraes, a defesa de Silveira alegou que o deputado foi cerceado ao direito constitucional de ampla defesa desde 23 de março, pouco mais de um mês depois de o parlamentar ter sido preso pela primeira vez.